Revista Rua

O discurso da normatização da terra
The discourse of the land normatization

Ana Luiza Artiaga R. da Motta

O acontecimento de linguagem, o discurso da Ata, instala a relação entre o sujeito e o ambiente tendo em vista o imaginário que se constrói sobre as terras auríferas, já que o ouro é algo que significa na ordem do discurso na apropriação da terra. Assim, tem-se com a escrita da Ata um material denso para se analisar, compreender em que condições de produção este discurso é instituído e como se produz o deslocamento do povoado à cidade através das instituições jurídicas – as leis.
É preciso discutir e relativizar a posição política da Capitania de São Paulo em relação à terra, o ambiente que está sendo apropriado, pois como pontua Orlandi (1990), “[...] o discurso das descobertas é um discurso que domina a nossa existência como brasileiros, quer dizer, ele se estende ao longo de toda a nossa história, produzindo e absorvendo sentidos (p.14)”. Assim, se a ordem do discurso é o espaço material, o lugar possível que marca a constituição do sujeito e do sentido, é nesse lugar material da escrita da Ata que buscamos compreender como o ambiente se significa no processo de constituição do povoado à cidade.
 Para Clastres (2003), é a escrita que torna possível a história, e é o Estado o lugar determinante do político que, pela regularidade do sistema, permite à escrita que se constitua como linha divisória na construção de uma sociedade com Estado. Pensamos aqui, a intervenção política da instituição da terra pela escrita da Ata, no povoado de Cuiabá, em Mato Grosso. A escrita da Ata representa a normatização jurídica no/sobre o local.
Assim, tomar a primeira escrita redigida em Mato Grosso, a Ata de fundação “do Arraial de Cuiabá”, move o nosso olhar nos diferentes processos inscritos na textura do texto, que administra sentidos políticos para o sujeito e para um determinado local. As considerações são importantes no percurso analítico, sobre o discurso que funda o povoado. Observemos o recorte:
o Capitão Mór Pascoal Moreira Cabral com os seus companheiros e ele requereu a eles este termo de certidão para notícia do descobrimento novo que achamos no ribeirão do Coxipó invocação de Nossa Senhora da Penha de França depois de que foi o nosso enviado o Capitão Antônio Antunes com as amostras que levou do ouro ao Senhor General [...].
 
A formulação do discurso da Ata de fundação do Arraial de Cuiabá torna-se um marco, um discurso fundador que organiza os sentidos na constituição da memória do Estado. O discurso da Ata não significa uma simples tomada de terra, o discurso territorializa sentidos sobre o ambiente natural. O acontecimento de linguagem permite compreendermos, que os discursos instituem uma história, que não é ou se define pela