Revista Rua

Maquinaria da privacidade
Machinery of privacy

Marta Mourão Kanashiro, Fernanda Glória Bruno, Rafael de Almeida Evangelista e Rodrigo José Firmino

Privacidade e aos Direitos Autorais” que explicita que a política de privacidade aborda (ao lado de direitos autorais) o modo como são tratados os dados pessoais dos usuários e como o Google protege a privacidade, acrescentando que “Ao utilizar nossos Serviços, você concorda que o Google poderá usar esses dados de acordo com nossas políticas de privacidade”. (Google, 2012)
Assim, conforme se procede a leitura do documento é possível notar que o contrato de privacidade apresentado trata fundamentalmente de questões como propriedade, uso e acesso de dados relacionando-os a privacidade, e que ainda assim, está submetido a decisões da empresa sobre como essas políticas serão transformadas no futuro. Isso implica, por exemplo, que limites e controles de privacidade podem ser alterados segundo o interesse da própria empresa, ou seja a maneira com que essas políticas são tratadas admite que o significado de privacidade está entrelaçado a dados pessoais, propriedade, uso e acesso a dados, e passíveis de negociação.
Ainda nos mesmos “Termos de serviço”, o tópico “O seu conteúdo em nossos serviços” afirma que o usuário manterá a propriedade intelectual do conteúdo que é enviado à empresa quando da utilização de seus serviços (alguns exemplos são a rede social Google Plus e o serviço de armazenamento Google Docs) e acrescenta algo que parece ser uma forma de ironia: “Em resumo, aquilo que pertence a você, permanece com você”. Ao mesmo tempo, a empresa explica nesse mesmo tópico que ao fazer upload de conteúdos para os serviços do Google “você concede ao Google (e àqueles com quem a empresa trabalha) uma licença mundial para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas (como aquelas resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações), comunicar, publicar, executar e exibir publicamente e distribuir tal conteúdo. De acordo com a empresa, os direitos que o usuário concede nesta licença são para os fins restritos de operação, promoção e melhoria e desenvolvimento dos serviços. Essa licença perdura mesmo que o usuário deixe de usar os serviços do Google. O exemplo utilizado no próprio documento é uma listagem de empresas que o usuário adicionou para localização no Google Maps.
A página “Política de privacidade” segue a mesma aproximação com relação aos dados do usuário, explicitando quais informações do usuário são coletadas e como são utilizadas pelo Google, além de oferecer ao usuário modos de acesso aos dados