Mulher negra na política: múltiplos estigmas. Casa Grande e Senzala ainda convivem…
Priscilla Radighieri
Graça Caldas
Preto, negro, mestiço ou pardo? Muitas são as definições ou autodeclarações que permeiam a identidade racial. No Brasil, não são poucos os processos e vários são os sentidos atribuídos ao negro, seja nas ações de autodefinição ou de formação de identidade. Os conceitos de raça e etnia nem sempre são claros. Enquanto a raça é atribuída a características físicas, a etnia está centrada em fatores culturais. O Brasil é um país altamente miscigenado formado pelos seus habitantes originários, os indígenas, os afrodescendentes, os negros e os imigrantes de vários países: portugueses, sírios, libaneses, judeus, japoneses, chineses, europeus, entre outros. Assim, a diversidade étnica é uma marca presente na população brasileira, com mais de 212,5 milhões de habitantes (IBGE-2024).
De acordo com o IBGE (2023), 43,5% dos cidadãos brasileiros se declaram brancos, 10,2% se declaram pretos e 45,3% se declaram pardos. Foi a primeira vez desde 1991 que esse grupo de pardos predominou.
Mas o fato é que, embora a Constituição Federal considere o racismo crime inafiançável e imprescritível, o racismo, no Brasil, ainda é um fato! O desenvolvimento de políticas públicas, de uma legislação antirracista, que inclui leis como a de nº 7.716/1989 (de caráter punitivo), a de nº 12.288/2010 (que institui o Estatut o de Igualdade Racial) e a de nº 14.532/2023 (que tipifica como crime de racismo a injúria social com punições mais severas), parece não diminuir os preconceitos e os impactos do racismo presentes na sociedade brasileira.
Como mostra a pesquisa “Percepções sobre o Racismo no Brasil” (2023)1, 81% dos brasileiros consideram o Brasil um país racista e 88% concordam que os negros são mais criminalizados do que os brancos2. As formas mais comuns de racismo são por violência verbal ou física e negação de oportunidades, além de outras formas, como o institucional e o ambiental, por exemplo. O estigma permanece, embora de forma não raras vezes escamoteada.
Este artigo procura refletir sobre esta realidade e contribuir com os estudos sobre a participação e a representatividade da mulher negra na política brasileira. Assim, perpassa pela identidade e subjetividade do negro, especialmente da mulher negra, procurando identificar processos de resistência e protagonismo na política. Para isso, identifica o perfil, o discurso e as propostas de duas jovens vereadoras que estão no segundo mandato na Câmara Municipal de São Paulo: Luana Alves (PSOL) e Sonaira Fernandes (PL). Quer saber em que medida as vozes e o silenciamento dos negros, em particular dessas vereadoras, estão contribuindo para mudanças estruturais na percepção e nas práticas de racismo no Brasil.
Embora o Brasil seja signatário de convenções internacionais relativas ao combate à discriminação racial, a realidade ainda é preocupante. Cotidianamente verificamos casos de racismo explícito em diferentes situações e ambientes, seja nas escolas, nas ruas ou até mesmo em espaços oficiais. Assim, é necessária e urgente a efetiva implementação do que está proposto nas leis e documentos oficiais. Oliveira (2021) destaca que o Estado é branco:
O Estado capitalista é branco, independente de quem está eventualmente administrando, isto se não houver um movimento de ruptura com a ordem de opressão do capital [...] O Estado - em todas as suas dimensões, tanto da Sociedade Política como da Sociedade Civil - continuou branco mesmo com a presença de negros e negras (Oliveira, 2021, p. 17).
Considerando que a identidade é o movimento do sujeito na história (Orlandi, 2007), Oliveira afirma que a perda da perspectiva estrutural tem provocado equívocos nas relações raciais e restringido a visão identitária “que tem levado inclusive a conflitos internos dentro da população negra sobre quem é negro ou não” (Oliveira, 2021, p. 17).
Pereira (1982) abordou a vocação histórica da sociedade brasileira em incorporar mulatos ao mundo dos brancos e questionou os métodos do censo nos anos 1900, 1920 e 1970: “Em nome ou não de teses de democracia racial, os censos [...] deixaram de registrar o quesito cor, tirando de ideólogos e ativistas negros um recurso que se constitui na exploração ideológica do significado do montante da população não-branca no país” (Pereira, 1982, p. 102). Fortalece-se, assim, a teoria do embranquecimento racial.
Para Pereira e Sousa (2022, p. 85), “a miscigenação trouxe para o imaginário da sociedade brasileira a ideia de que o negro de pele mais clara sofreria menos o impacto brutal do racismo”, podendo ser aceito e ascender socialmente. Porém, para permanecer na posição social conquistada, o mestiço deveria renunciar à sua ancestralidade. Filha de pai negro e mãe branca, Rodrigues (2021) relata sua vivência como mestiça:
Já participei de conversas onde relacionamentos inter-raciais foram condenados. Quando uma mulher branca se refere a possíveis filhos de um relacionamento inter-racial como ‘macacos’, aí também está colocada uma condenação. Mais do que referenciar a existência de mulatas/os [forjadas/os no meio do caminho entre negritude e branquitude], o que está em jogo nesse discurso é a produção do não humano. Na possibilidade de afirmações como essa se encontra a articulação de uma política de dominação supremacista branca que cria processos subjetivos ao nosso embranquecimento e que deseja, em última instância, nossa eliminação. Em meio às feridas abertas sobre a pele negra, a política de branqueamento mostra seus dentes afiados, em um sorriso sarcástico (Rodrigues, 2021, p. 6).
Fontana (2021) pesquisou sobre o discurso do colorismo, um sistema de negociação entre sujeitos negros de pele clara e a branquitude. A autora descreve o colorismo como um contrato implícito, onde a branquitude tolera negros de pele mais clara desde que estes se aproximem de seus valores estéticos, culturais e ideológicos. Essa aceitação, entretanto, não os coloca em posição de igualdade com os brancos, mas em uma posição intermediária, onde podem ser tolerados, mas não incluídos. Esse sistema reafirma uma falsa democracia racial e dificulta o avanço de políticas de combate ao racismo. A autora reflete e relaciona o colorismo ao projeto de embranquecimento em busca da ascensão social:
Corpos negros que corporifiquem, pelo corpo ou pela mente, o mito da democracia racial ao ocuparem espaços de progresso socioeconômico possibilitados a diferentes sujeitos racializados e genderizados: o contrato desigual que camufla suas posições de subordinação às pessoas brancas na ordem socioeconômica, ao mesmo tempo que simboliza a possibilidade de ascensão social dos sujeitos não brancos numa sociedade brasileira que não veria cor nem gênero, só mérito (Fontana, 2021, p. 225).
Carneiro (2011, apud Rodrigues, 2021, p. 7) destaca que “ao contrário do que indica o imaginário social, pretos e pardos [...] compõem um agrupamento que, do ponto de vista dos indicadores sociais, apresenta condições de vida semelhantes e igualmente inferiores quando comparadas ao grupo branco”. Nogueira (2021) constatou que “[...] o sujeito negro se dá conta de que o lugar social que porventura veio a ocupar [...] não o põe a salvo do estigma que faz da cor negra uma mancha, um defeito” (Nogueira, 2021, p. 131). Reflexão semelhante à de Andrade (2023), que descreve a autopercepção do indivíduo negro em relação ao seu próprio corpo, percebido como incompatível com o padrão da branquitude:
Nesse processo de racialização forma-se uma experiência singular da negritude ligada à corporeidade. [...] a vivência negra diaspórica constitui uma experiência subjetiva partilhável por diferentes corpos negros, mas que não se traduz em termos de um discurso identitário da branquitude (Andrade, 2023, p. 88).
Segundo Orlandi (1993), ao nascer, entramos num processo de formação discursiva já instalado. Partindo dessas reflexões, fazemos o seguinte questionamento: como ressignificar o que já foi dito com relação ao posicionamento de inferioridade e subordinação do negro?
O movimento de ruptura mencionado por Oliveira é fortalecido com o aumento da representatividade de pessoas negras nos espaços de poder.
Mudanças e conquistas
Apesar de todos os problemas inter-raciais ainda existentes, no Brasil, é fato que os negros em geral e a mulher em particular, por meio de diferentes formas de resistência e ressignificação racial, conquistaram um protagonismo e mudanças importantes em diversos setores no cenário nacional. Cada vez mais, a reafirmação da negritude se manifesta em diferentes setores da sociedade brasileira, em defesa de direitos subtraídos e novas conquistas sociais.
Nos últimos anos, com o crescimento dos movimentos negros, que se organizam em diferentes campos, reafirmando sua ancestralidade; o surgimento de algumas políticas públicas como a criação dos sistemas de cotas nas universidades brasileiras, entre outras, observamos a ampliação da presença de negros em diferentes setores nacionais, embora ainda em poucos cargos de liderança, considerando sua representação demográfica. Seja atuando em diferentes postos no mercado de trabalho, no governo federal ou na área cultural, é visível a participação cada vez maior dos negros em diversas camadas e estratos sociais, inclusive na política, objeto deste trabalho. Observa-se, assim, uma pequena mudança, mas contínua, fundamental no racismo estrutural que permeia a cultura brasileira.
Entretanto, apesar de sua importante representação na população brasileira, apenas 8% dos autodeclarados pretos e pardos ocupam cargos de liderança nas 500 maiores empresas do Brasil, de acordo com a pesquisa “Lideranças em construção: por que a trajetória de profissionais negros é tão solitária”, realizada pela consultoria Indique uma Preta, publicada na revista Meio em Mensagem de 19 de abril de 2024 (https://www.meioemensagem.com.br/comunicacao/negros-brasileiros-ocupam-cargos-de-lideranca).
Esta realidade mostra que, apesar dos negros ocuparem cada vez mais espaço em diferentes setores da sociedade, seja na área cultural, empresarial e até mesmo em cargos do Poder Executivo, ainda são minorias. A luta para ocupar espaços subtraídos ao longo de séculos é contínua, em diferentes setores da sociedade.
Num país como o Brasil, de dimensões territoriais, com 26 estados, o Distrito Federal e 5.565 municípios, quantos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são pretos ou pardos? Existe alguma diferença nas campanhas eleitorais e no modo de administrar ou legislar do negro em relação ao branco? Durante as campanhas e nos mandatos, a questão da igualdade racial é posta em debate, seja para reduzir o racismo ou para empoderar pretos e pardos? Como propõem e desenvolvem políticas públicas elaboradas por e para esses cidadãos?
A questão do pardo no Brasil está ligada a aspectos como identidade, subjetividade, ascensão social, preconceito racial e sistema de cotas. Piza e Rosemberg (2018) constataram que a autodeclaração de cor no censo brasileiro é feita com base em determinações macro e microestruturais. Não foram poucos os brancos que se autodeclararam pardos para a conquista de vagas nas universidades ou na política, e os pretos que se autodeclaram pardos.
Em abril de 2018, dos 513 deputados federais, 24 eram negros. Dos 81 senadores, três eram negros. Dos 5.570 prefeitos, 1.604 eram negros. Dos 57.838 vereadores, 24.282 eram negros. Dos governadores e ministros do STF, nenhum era negro3. Nas eleições seguintes, o panorama mudou.
Em agosto de 2020, com o objetivo de reduzir a diferença entre brancos e negros na política e atendendo à reivindicação da deputada federal Benedita da Silva (PT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu cotas para negros nas eleições. A partir de 2022, candidatos pretos e pardos passaram a receber recursos do Fundo Eleitoral proporcionais ao número de candidaturas. Assim, o candidato branco que alterasse sua declaração de cor ajudaria a sigla a atingir a cota estabelecida pela Justiça Eleitoral. Presidente do TSE à época, o ministro Luís Roberto Barroso declarou: “Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”4.
Nas eleições municipais de 2020, 32% dos prefeitos eleitos haviam se declarado negros, o maior número registrado pelo TSE5. Conforme levantamento do Portal 360, 32% dos candidatos eleitos em 2022 eram negros, sendo que 173 já haviam se declarado brancos em eleições anteriores. A maior variação na autodeclaração foi do deputado estadual Zé Raimundo Fontes (PT-BA). Ele se autodeclarou branco em 2016, preto em 2018, pardo em 2020 e preto em 20226.
Figuras 1 e 2: Porcentagem de negros eleitos em 2022 e autodeclaração de cor
Fonte: Poder 360. Disponível em: https://www.poder360.com.br/eleicoes/1-em-cada-3-negros-eleitos-em-2022-ja-se-declarou-branco/. Acesso em: 02 out. 2024
Seria uma busca pelo ideal da branquitude? Em que medida a denominação de pardos seria uma negação étnica, racial? Explicam Piza e Rosemberg, com base no censo brasileiro:
“[...] o grupo de pardos compõe uma parcela da população para quem a cor pode determinar lugares sociais e culturais muito variados, dependendo da escolha da cor que o indivíduo se atribua e/ou que lhe seja atribuída socialmente. Ainda que não se coloque o problema da identidade racial dos indivíduos pesquisados, ela possivelmente permanece subjacente às respostas da população preta e parda brasileira ao quesito cor dos censos e às interpretações que, posteriormente, foram feitas dessas respostas” (Piza, Rosemberg, 2018, p. 113).
Segundo dados do TSE, nas eleições municipais de 2024, 186.744 candidatos se declararam pardos, 40,3% do total. Outros 52.452 candidatos se declararam pretos, 11,32% do total. Ou seja, 51,6% candidaturas de pessoas negras. Foram eleitos 22.739 vereadores pardos e 4.050 pretos.
Protagonismo e legado
Qual seria hoje a participação dos negros na política brasileira e, particularmente, na mulher negra? De que forma sua identidade estaria sendo constituída na sociedade em geral? Como a atuação de mulheres negras na política, como a da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e da vereadora Marielle Franco (PSOL), do Rio de Janeiro, assassinada em 2018, contribuíram para a ampliação das mulheres negras na política?
A criação recente de uma Bancada Negra no Congresso Nacional, articulada desde a promulgação da Constituição de 1988 e aprovada em 01 de novembro de 2023, é considerada um marco na participação dos negros na política brasileira. A bancada negra tem garantido a resistência e o crescimento do movimento negro, assim como a defesa das mulheres negras no Congresso. O racismo estrutural ainda persiste, mas a luta é permanente e conquistas estão em curso. Na ocasião da oficialização da bancada negra no Congresso, a deputada Benedita da Silva, aos 81 anos, disse emocionada: "Viver 81 anos e ter dedicado a maior parte da minha vida à política, nesse momento eu me sinto recompensada. Eu agora tenho uma bancada, tenho uma frente que vai dar continuidade a uma luta de séculos e séculos" (G1, 01/11/2023)7. A deputada disse, ainda:
Tem um senhor que está defendendo a ditadura e falando alguma coisa contrária? É isso? Eu peço que a presidência da casa, no caso de manifestações que venham a atrapalhar minha fala, proceda como fazemos quando a galeria interrompe qualquer vereador. Não serei interrompida, não aturo interrupção dos vereadores desta casa, não aturarei de um cidadão que vem aqui e não sabe ouvir a posição de uma mulher eleita presidente da Comissão da Mulher nesta casa!
Desde então, o movimento das mulheres negras na política na luta pelos direitos humanos, contra o feminicídio e o racismo, só tem crescido. Elas representam 28% da população brasileira e estão mais concentradas nas regiões Nordeste (36%) e Sudeste (38%), como mostra o gráfico abaixo. Ainda assim, enfrentam um preconceito triplo: de classe, de gênero e de raça. Segundo dados do IBGE, 41,3% das mulheres pretas ou pardas brasileiras no Brasil estavam abaixo da linha de pobreza, contra 21,3% das mulheres brancas (IBGE, 2023).
Gráfico 1: População feminina negra nas regiões do Brasil
Fonte: DataSenado. Disponível em: https://www.senado.leg.br/institucional/datasenado/relatorio_online/pesquisa_violencia_mulheres_negras/2024/interativo.html. Acesso em: 16 mar. 2025
Com relação às candidaturas nas eleições municipais de 2024, 62.480 eram mulheres pardas e 19.387 eram mulheres pretas, somando 51,48% das candidaturas femininas. Foram eleitas 4.292 mulheres pardas e 701 pretas. O número de eleitas é mais que o dobro de 2020, mas ainda representa apenas 10,9% das candidaturas de mulheres negras. Em 2020, as candidatas negras receberam 8,89% dos votos válidos, e nas eleições de 2016, 6,20%. O aumento do número de votos em mulheres negras nas duas últimas eleições municipais ultrapassou 2,3 milhões8. Com relação aos cargos do Poder Legislativo Federal, 91 mulheres negras foram eleitas em 2022, ocupando 8% das vagas da Câmara dos Deputados. Um recorde histórico, mas com representatividade ainda baixa.
Percebe-se também um aumento do número de negras ocupando cargos de liderança no Governo Federal. Das 38 pastas ministeriais do Governo Lula, cinco são comandadas por mulheres pretas ou pardas: Anielle Franco, na Igualdade Racial; Luciana Santos, na Ciência e Tecnologia; Margareth Menezes, na Cultura; Marina Silva, no Meio Ambiente; e Macaé Evaristo, nos Direitos Humanos e Cidadania.
Relacionando a autodeclaração dos políticos como pardos à identidade da negritude, Andrade (2023) argumenta que essa identidade foi moldada pelo racismo estrutural e pelo ideal da branquitude. A branquitude estabelece o padrão universal de humanidade, colocando negros em um lugar de subalternidade. Nesse contexto, a identidade parda surge como um espaço de ambiguidade e distanciamento da negritude.
A autodeclaração de políticos como pardos, portanto, pode ser vista como um reflexo dessa lógica, em que a identidade racial é moldada conforme conveniências políticas e sociais. No Brasil, o termo “pardo” oscila entre a branquitude e a negritude conforme o contexto. Andrade defende que a identidade negra não seja reduzida a um conceito homogêneo, mas reconhecida em sua pluralidade. Isso entra em tensionamento com o uso político da autodeclaração racial, onde indivíduos podem reivindicar a negritude para obter vantagens eleitorais ou acessar políticas públicas voltadas para grupos historicamente marginalizados.
O debate sobre a identidade racial na política brasileira não pode se limitar à autodeclaração individual, mas deve considerar as relações de poder e os impactos sociais dessa prática. Nesse cenário, a participação de mulheres negras na política pode ser analisada a partir da resistência. “[...] a reprodução ideológica dos atores nos lugares sociais interdita as possibilidades de ascensão social da mulher negra, ainda que ela tenha as qualificações para o exercício de determinadas funções” (Oliveira, 2021, p. 48).
Mesmo eleitas, muitas enfrentam dificuldades para exercer seus mandatos e têm suas propostas e discursos menosprezados. Essa dificuldade de acesso ao poder reforça a crítica à identidade racial como um dispositivo de exclusão. Carneiro (2003) destaca como o racismo estrutural e o sexismo limitam o acesso das mulheres negras a posições de poder, colocando-as em posição de invisibilidade e subalternidade em diversos setores sociais. Ela reforça a necessidade de políticas afirmativas que revertam esse quadro e garantam que mulheres negras ocupem espaços de liderança:
O racismo estabelece a inferioridade social dos segmentos negros da população em geral e das mulheres negras em particular, operando ademais como fator de divisão na luta das mulheres pelos privilégios que se instituem para as mulheres brancas. Nessa perspectiva, a luta das mulheres negras contra a opressão de gênero e de raça vem desenhando novos contornos para a ação política feminista e anti-racista, enriquecendo tanto a discussão da questão racial, como a questão de gênero na sociedade brasileira (Carneiro, 2003)9.
Apesar desses desafios, ao ocuparem cargos políticos, as mulheres negras redefinem o significado da negritude e constroem novas formas de representatividade. Desde Almerinda Farias Gama, Antonieta de Barros, Benedita da Silva até Marielle Franco, são diversos exemplos de quebra de paradigmas e de resistência10.
A advogada e sindicalista Almerinda Farias Gama foi pioneira por depositar seu voto na urna durante a Assembleia Constituinte de 1934. Ela lutava por salários iguais entre homens e mulheres que desempenhavam o mesmo trabalho. Antonieta de Barros foi a primeira deputada estadual negra eleita por voto popular no Brasil, em 1935. Laélia de Alcântara foi a primeira senadora negra, em 1981, pelo Estado do Acre. Benedita da Silva foi a primeira vereadora negra eleita à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 1982; já foi senadora, governadora, ministra e está no quinto mandato como deputada federal. Kátia Tapety foi a primeira transsexual negra a se eleger para um cargo político no País, em 1992. Mais recentemente, Fátima Bezerra foi a única governadora negra eleita em 2018 e reeleita em 2022, pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Marielle Franco, vereadora eleita à Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 2016 pelo PSOL e assassinada em 14 de março de 2018, com apenas um ano de mandato, é outro exemplo que quebrou paradigmas. Ela desafiou a dominância da branquitude no poder e teve sua voz silenciada da forma mais brutal possível, tornando-se vítima do feminicídio político e símbolo da violência política contra a mulher negra no Brasil. O 14 de março foi promulgado em Ato Normativo do Governo Federal como o “Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça”. O Projeto de Lei nº 1086/2023, assinado pelas Ministras Cida Gonçalves, das Mulheres, e Anielle Franco, da Igualdade Racial, está tramitando há dois anos na Câmara dos Deputados11, em análise, aguardando votação. Para a preservação de sua memória e para inspirar mulheres negras e periféricas a lutarem por justiça e ocuparem espaços na política, a família de Marielle fundou o Instituto Marielle Franco (link: https://www.institutomariellefranco.org/).
Vereadoras do legislativo paulistano
A Casa Legislativa da maior cidade da América Latina foi escolhida como objeto de estudo deste artigo. A 19ª legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de São Paulo tem 55 parlamentares, sendo 20 mulheres. O PSOL e o PL têm o maior número de vereadoras, com quatro eleitas em cada bancada.
Com relação à raça, 29% dos vereadores da capital paulista são autodeclarados negros (10 pardos e 6 pretos). Os vereadores que se declararam pretos são Keith Lima (PSOL), Luana Alves (PSOL), Silvinho (União), André Santos (Republicanos), Sonaira Fernandes (PL) e Pastora Sandra Alves (União). Entre os vereadores pardos, estão Amanda Paschoal (PSOL), Silvão Leite (União), Isac Félix (PL), Alessandro Guedes (PT), Fabio Riva (MDB), Sidney Cruz (MDB), Dr. Milton Ferreira (PODE), João Ananias (PT), Dheison (PT) e Senival Moura (PT).
Para tipificar a participação da mulher negra na política brasileira, selecionamos duas parlamentares paulistanas: Luana Alves e Sonaira Fernandes, autodeclaradas pretas e de ideologias distintas. A finalidade era examinar a linguagem, os argumentos e os discursos antes e após as eleições, observando suas posturas, características e promessas de campanha. Queríamos entender de que forma as questões raciais e da mulher negra em particular permeiam seus discursos e como elas pretendem convertê-los em práticas durante seus mandatos, para mudanças estruturais no racismo que ainda vigora na sociedade brasileira.
Luana Alves tem 31 anos e nasceu em Santos-SP. Psicóloga formada pela Universidade de São Paulo (USP), especializou-se em Saúde Coletiva e Atenção Primária. Atuou em Unidades Básicas de Saúde da Zona Oeste de São Paulo. Participou da luta pelas cotas étnico-raciais e sociais na USP. Atua na Rede Emancipa, movimento social de educação popular que organiza cursinhos pré-universitários gratuitos aos estudantes de escola pública. É feminista e trabalhadora da saúde engajada nas lutas antir-racista, LGBTQIA+, em defesa da educação pública e do Sistema Único de Saúde integral, gratuito e universal. Foi eleita vereadora pelo PSOL em 2020 com 37.550 votos (a vereadora mais jovem da história da Câmara de SP) e, no segundo ano de mandato, fez a denúncia que levou à cassação do vereador Camilo Cristófaro por racismo12, em 2023. O parlamentar participava de forma remota da CPI dos Aplicativos e deixou vazar o áudio no momento em que falava “É coisa de preto”. Com a cassação, Cristófaro ficou inelegível por oito anos.
Figura 3: Manifestantes em sessão de cassação de mandato parlamentar por racismo
Fonte: Paulo Pinto/Agência Brasil. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/en/foto/2023-09/sessao-da-camara-de-sp-vereador-1695152508. Acesso em: 16 mar. 2025
Durante a sessão de cassação do vereador Camilo Cristófaro, a vereadora Luana Alves declarou em sua argumentação:
O quê que 'coisa de preto' significa? É uma 'piada' que trabalha com elemento narrativo de estereótipo que as pessoas negras fazem coisas erradas. Que as pessoas negras fazem coisas malfeitas. Que as pessoas negras não seriam competentes para ocupar um lugar de intelectualidade, de poder (G1, 19/09/23).
Luana foi reeleita em 2024 pelo mesmo partido com 83.262 votos, mais que o dobro da votação anterior. “Eu represento uma camada da população que é maioria na sociedade, mas que é minoria nos espaços de poder” (vídeo Conheça a vereadora - https://youtu.be/eKfzTe5QRc8?feature=shared 2025).
Figura 4: Postagem da Vereadora Luana Alves em 06/10/24, dia da eleição
Fonte: Instagram Luana Alves. Disponível em @luanapsol. Acesso em: 13 mar. 2025.
Figuras 5 e 6: Vereadora Luana Alves (PSOL) no início do primeiro e segundo mandatos (2021 e 2025)
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo. Disponível em https://www.youtube.com/playlist?list=PLYt3a0f9wjCnLBL_bklj5-5XxdvkDUIVX/. Acesso em: 13 mar. 2025.
As duas fotos revelam mudanças no cabelo afro de Luana Alves, que apresentou 194 projetos de lei de sua autoria ou coautoria no primeiro mandato (2021 e 2024). Os projetos versam entre os seguintes temas, dos quais 19 se tornaram leis: liberdade religiosa, combate ao racismo e racismo religioso, defesa dos direitos e prevenção da violência contra as pessoas LGBT, combate à violência de gênero e doméstica, liberdade reprodutiva, defesa dos trabalhadores do transporte público, motoboys e motoristas de aplicativo, cultura hip hop, valorização dos trabalhadores da saúde, saúde da população negra e combate à violência obstétrica.
Assim como em várias casas legislativas do País, a Câmara de São Paulo também teve um projeto de lei protocolado instituindo no calendário oficial do município o 14 de março como o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas. A vereadora Luana é coautora da proposta.
Figuras 7 e 8: Sonaira Fernandes em 2021 e em 2025
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=ex9HkWBD_CY. Acesso em: 13 mar. 2025.
Sonaira Fernandes (PL) tem 34 anos e nasceu em Riachão de Jacuípe (BA), mas foi radicada em São Paulo. É bacharel em Direito, foi Assessora Parlamentar do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e teve o apoio da família do ex-presidente em sua campanha eleitoral. Foi eleita vereadora de São Paulo em 2020 pelos Republicanos com 17.881 votos e reeleita em 2024, agora pelo PL, com 33.957 votos, quase o dobro da votação anterior.
Foi a primeira Secretária de Políticas para Mulheres do Estado de São Paulo, pasta criada em janeiro de 2023 pelo governador Tarcísio de Freitas. Defende valores cristãos e conservadores: a liberdade religiosa e a vida desde a concepção, sendo contra o aborto; combate a ideologia de gênero, incentiva o empreendedorismo feminino, apoia as mães atípicas e famílias raras e apoia o trabalho da polícia no combate à criminalidade.
Segundo ela, “A esquerda não é dona da periferia, a esquerda não é dona das mulheres, não é dona dos negros e a esquerda não vai perverter os nossos filhos” (Fala da então candidata durante a campanha eleitoral de 2024, publicado no Instagram @sonaira_sp em 10 set. 2024).
Sonaira Fernandes protocolou 79 projetos de lei de sua autoria ou coautoria entre os anos de 2021 e 2024 e tem 12 leis promulgadas. As propostas abordam os seguintes temas: combate ao antissemitismo, defesa da vida, regulamentação do ensino domiciliar, frente parlamentar de apoio à mulher empreendedora, frente parlamentar de apoio às mães atípicas de crianças com deficiência ou doenças raras, posicionamento contrário às cotas raciais e proibição de ideologia de gênero nas escolas. Ela destaca como conquistas à frente da Secretaria de Políticas para a Mulher o auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência; a criação de linha de crédito especial para mulheres empreendedoras e a entrega de dez unidades da Casa da Mulher Paulista, com uma estrutura de acolhimento e atendimento à mulher vítima de violência.
Em 13 de março de 2025, o legislativo paulistano realizou a eleição das comissões permanentes da Casa. Sonaira foi eleita presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Em postagem no perfil do Instagram @sonaira_sp, declarou que vai trabalhar “dia e noite em defesa da liberdade religiosa e dos valores familiares e cívicos”. Já Luana é membro da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. Na mesma rede social, disse que vai “lutar em defesa do SUS, das mulheres, do povo trabalhador de São Paulo”.
Temas comuns
Independente dos partidos que integram, as políticas públicas propostas por ambas as vereadoras abordam temas enfrentados no cotidiano das mulheres negras. A questão da violência é um dos temas principais, pois a maioria dos casos de feminicídio e outros tipos de violência de gênero registrados no País é contra mulheres pretas e pardas. A saúde da mulher negra é outro ponto de destaque, pois elas representam 60% das usuárias do SUS, mas têm menos acesso aos serviços de saúde do que as mulheres brancas, devido ao racismo estrutural13.
A independência financeira e o empreendedorismo também são assuntos de relevância para a mulher negra. Os gráficos abaixo mostram que 66% das mulheres negras têm uma renda familiar de até dois salários-mínimos, consequência da falta de acesso à educação formal, e 34% trabalham por conta própria.
Gráficos 2 e 3: Renda familiar e ocupação da mulher negra no Brasil
Fonte: DataSenado. Disponível em: https://www.senado.leg.br/institucional/datasenado/relatorio_online/pesquisa_violencia_mulheres_negras/2024/interativo.html. Acesso em: 16 mar. 2025
O empreendedorismo feminino tem avançado no Brasil, mas a questão racial tem colocado as negras em posição de desvantagem com relação às brancas. A empreendedora negra dedica menos tempo ao negócio próprio, por ser mãe e viver na periferia, e tem rendimentos 31% mais baixos. É o que mostra o Panorama do Empreendedorismo Feminino no Brasil, realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)14.
Com relação à liberdade religiosa, tema também trabalhado por ambas as vereadoras, a pesquisa do DataSenado constatou que 45% das mulheres negras se identificam como católicas, 36% como evangélicas e 18% pertencem a outras religiões ou se declaram sem religião.
Considerações finais
Com base nos exemplos e nos dados estatísticos das últimas eleições trazidos neste artigo, observa-se um certo aumento da representatividade da mulher negra na política e uma pequena mudança no racismo estrutural que permeia a cultura brasileira.
Os partidos políticos têm incentivado a participação feminina, seja para cumprimento das cotas ou percebendo o momento favorável para a efetiva inclusão da mulher nos espaços de poder e participando ativamente das decisões políticas do País. Ainda assim, observa-se que os negros em geral e a mulher, em particular, ainda são minoria nos partidos políticos do Brasil.
Figura 9: Mão de mulher negra ilustra publicidade do PSD
Fonte: Folha de S. Paulo, edição de 08 mar. 2025
No entanto, ao contrário das pautas distintas e polarizações presentes nos diferentes espectros dos partidos políticos do Brasil, no caso das mulheres negras, observam-se várias pautas comuns, o que deve reforçar o protagonismo das mulheres na política. A união das mulheres negras, independente das ideologias subjacentes a seus partidos, demonstra maior maturidade e união em defesa dos interesses comuns, o que pode, eventualmente, servir de alento e de exemplo para o mundo político. A criação da bancada das mulheres negras, ao lado da bancada da bala, do boi e da Bíblia, demonstra, ainda, que o interesse público pelas pautas femininas e das mulheres negras pode revelar um novo modus operandi de fazer política.
Novos tempos? Talvez, não tenha sido sonhado pelo pacifista Martin Luther King em seu discurso emblemático, há mais de meio século, em 1963, “I have a Dream”, a favor dos Direitos Humanos e contra a discriminação e segregação racial. Mas o fato é que o sonho e a luta das mulheres no Brasil, e em especial o sonho das mulheres negras para se fazerem ouvir em redutos ainda machistas, pode mostrar um novo caminho a ser trilhado na política nacional. Avanços importantes têm sido observados, embora a estrada ainda precise de uma longa caminhada para a equidade social e política. Como demonstrado na figura 9, acima, o lugar da mulher é onde ela quiser e, também, na política. Por que não?
Referências:
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Data de Recebimento: 20/03/2025
Data de Aprovação: 23/05/2025
1 Disponível em: https://percepcaosobreracismo.org.br/ Acesso em: 14 mar. 2025.
2 Dados publicados no Brasil de Fato em 27/07/2023. Link: https://www.brasildefato.com.br/2023/07/27/ipec-oito-em-cada-dez-brasileiros-acreditam-que-o-brasil-e-um-pais-racista/. Acesso em: 14 mar. 2025.
3 Fonte: Agência Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/04/05/representatividade-dos-negros-na-politica-precisa-aumentar-defendem-debatedores. Acesso em: 15 mar. 2024.
4 Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-08/tse-aprova-reserva-de-recursos-para-negros-nas-eleicoes-de-2022. Acesso em: 15 mar. 2025
5 Fonte: https://www.camara.leg.br/tv/708490-cotas-para-negros-nas-eleicoes/. Acesso em: 15 mar. 2025.
6 Fonte: https://graficos.poder360.com.br/p2Sta/1/. Acesso em: 15 mar. 2025.
7 Fonte: G1. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/11/01/em-decisao-historica-camara-aprova-a-criacao-da-bancada-negra.ghtml. Acesso em: 20 mar. 2025.
8 Fonte: https://www.generonumero.media/artigos/mulheres-negras-eleitas/ Acesso em: 14 mar. 2025.
9 Fonte: https://www.geledes.org.br/enegrecer-o-feminismo-situacao-da-mulher-negra-na-america-latina-partir-de-uma-perspectiva-de-genero/?gad_source=1&gclid=Cj0KCQjwhMq-BhCFARIsAGvo0KcZtl40dML7ieNaNBdjc2FJML5ufiYCMv5FcmfklC_ol-pAW7BWNi8aAusOEALw_wcB. Acesso em: 01 out. 2024.
10 Fonte: https://www.generonumero.media/artigos/mulheres-negras-eleitas/ Acesso em: 14 mar. 2025.
11 Apesar de o Governo Federal ter publicado um Ato Normativo sobre a data, o projeto de lei ainda não foi pautado para votação na Câmara dos Deputados. A tramitação da matéria pode ser consultada no link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao/?idProposicao=2351183. Acesso em: 16 mar. 2025.
12 Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/09/19/camara-municipal-de-sp-cassa-camilo-cristofaro-por-racismo.ghtml. Acesso em: 16 mar 2025.
13 Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/em-evento-sobre-saude-de-mulheres-negras-enfrentamento-ao-racismo-no-sus-e-tema-de-debate. Acesso em: 16 mar. 2025.
14 Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/publications/panorama-do-empreendedorismo-feminino-no-brasil. Acesso em: 16 mar. 2025.
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