(...) o denominado Sítio Itaim, que contém a Casa do Itaim-Bibi, imóvel bandeirista é um sitio arqueológico tombado pelo CONDEPHAT e CONPRESP, órgãos estadual e municipal de patrimônio histórico.(...) o imóvel objeto desta ação configura monumento arqueológico , nos termos dos artigos 2º e 3º, ambos da Lei nº 3.924/61 (...)
Desse modo, o texto “Construtora afirma que projeto é legal”, box da matéria “Justiça barra obra ao lado de ruína histórica”, é construído exatamente por meio desses discursos. Assim, o lugar de onde a pessoa fala, seja uma incorporadora, seja um órgão oficial, está ligado a seus interesses. Naquele texto havia um não especialista sugerindo que a licença poderia ser exigida só para bairros como o centro histórico. Nesse texto, a incorporadora fala que o projeto é legal. Essa afirmação pode ser tanto reflexo de má fé quanto desconhecimento da legislação federal (ou, até mesmo, do que venha a ser patrimônio arqueológico).
A construtora Brascan informou não ter tomado conhecimento oficialmente da decisão que suspendeu as obras. Seus representantes se disseram "surpresos", pois o empreendimento "está completamente legalizado".
"Essa liminar não existe, não tem sentido", disse o diretor superintendente da Brascan, Walter Lafemina. A empresa nega que os 19 mil metros quadrados do terreno sejam alvo de preservação, mas só os 2.000 metros quadrados do Itaim.
Segundo José de Albuquerque, diretor de incorporação da Brascan, a obra começou a ser feita com toda a documentação legal e é acompanhada, disse, por órgãos da prefeitura e de preservação.
A empresa nega que a parte já executada das obras tenha prejudicado o patrimônio arqueológico do entorno do sítio Itaim.
Albuquerque diz que o levantamento do patrimônio arqueológico da área foi pedido em uma reunião com o Iphan e a Procuradoria "há cerca de dez dias", mas que não era condição para que a construção prosseguisse.
"Estávamos pesquisando se um estudo semelhante feito nos anos 80 está disponível no Museu de Arqueologia [da USP]. E, se fosse necessário, iríamos contratar um novo estudo. Era isso que estava combinado." O Ministério Público Federal nega a existência de um acordo.
Albuquerque disse que, com a inclusão da praça, esse será "um projeto com fins culturais, que irá valorizar o sítio [Itaim]".