Revista Rua

O Agente Comunitário de Saúde - Uma História Analisada
The Community Health Agent - An Analyzed History

Carlos Côrrea, Claudia Castellanos Pfeiffer, Adriano Peres Lora

enfermeiro, auxiliar de enfermagem e ACS (na proporção de uma ACS para, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas).
11.3 Para efeito de incorporação dos incentivos financeiros (...), as equipes deverão atender aos seguintes parâmetros mínimos de composição:
11.3.1 médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e ACS (na proporção de uma ACS para, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas) ou
11.3.2. médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem.
 
Assim, o papel do ACS, no limite, seria dispensável. O que contrasta mais ainda com esse excesso de funções mínimas descritas no detalhe atribuídas ao ACS. Essa relação entre o PSF e o PACS deve ser melhor compreendida, lembrando da pista deixada na publicação de 2001 em que o ACS é colocado como estratégia transitória (que trânsito o ACS permite que se faça?) para o PSF.
 
Publicação do Ministério da Saúde – PACS
Conceito
O PACS, importante estratégia no aprimoramento e na consolidação do SUS, a partir da reorientação da assistência ambulatorial e domiciliar, é hoje compreendido como estratégia transitória para o PSF. O Programa foi inspirado em experiências de prevenção de doenças por meio de informações e de orientações sobre cuidados de saúde. Sua meta se consubstancia na contribuição para a reorganização dos serviços municipais de saúde e na integração das ações entre os diversos profissionais, com vistas à ligação efetiva entre a comunidade e as unidades de saúde. O desenvolvimento das principais ações deste programa se dá por meio dos ACS, pessoas escolhidas dentro da própria comunidade para atuarem junto à população. O ACS deverá atender entre 400 e 750 pessoas, dependendo das necessidades locais, e desenvolverá atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente, como: {São listadas 18 atividades. Há, portanto, um redimensionamento que retira um pouco o sentido de excesso na sua caracterização inicial}(grifos nossos)
 
A meta do PACS pode ser compreendida como: reorientar a assistência, reorganizar o serviço de saúde, integrar as ações dos diversos profissionais para, enfim, produzir uma ligação efetiva entre a comunidade e as unidades de saúde. Diríamos que temos aqui um indicativo de algo novo, que é quebrado quando entra o sujeito: o ACS. Sim porque até esse momento textualiza-se o programa. Quando se descreve o papel do ACS, volta-se para a ação educativa – sob supervisão “competente” – que tem o objetivo de prevenir a doença e promover a saúde. Volta-se para um sentido de educação enquanto acesso à informação,