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Política de Línguas
Língua Oficial
É a língua que é tomada como única
num Estado (País). Ou seja, é a língua que todos habitantes
do País precisam saber, que todos precisam usar em todas as ações
oficiais, ou seja nas suas relações com as instituições
do Estado. A língua oficial é também a língua
nacional. Ou seja, não é possível que uma língua
seja a língua oficial de um País sem ser também sua língua nacional. Isto mostra a relação
forte estabelecida historicamente entre o conceito de Estado e o de Nação.
Língua oficial
é a língua considerada como própria de um país.
Por exemplo, a língua portuguesa
(ou português) é a língua
oficial do Brasil, assim como o francês é a língua oficial
da França, etc. Todo país tem sua língua oficial, ou,
em alguns casos, suas línguas oficiais, sempre em número muito
limitado. A suíça, por exemplo, tem quatro línguas oficiais:
o francês, o alemão, o italiano e o romanché; a Bélgica
tem duas: o francês e o flamengo; o Paraguai também tem duas:
o espanhol e o guarani.
A língua oficial
de um País tem um aspecto muito importante. Ela é parte do
que caracteriza a identidade de um povo e de sua nação. A identidade
brasileira, a nacionalidade brasileira, é constituída por um
conjunto de elementos, e entre eles um dos principais é o fato de
que falamos uma língua tomada como elemento de nossa identidade.
Uma língua oficial
se caracteriza, por outro lado, por ser a língua obrigatória
para todas as ações próprias da relação
dos cidadãos com o Estado (seu País), quanto
do Estado (o País) com seus cidadãos. Isto pode ser observado
com facilidade no caso da Escola. Um País tem a obrigação
de garantir a educação de seus cidadãos na sua língua
oficial. No Brasil o ensino se dá, por conta desta obrigação,
em português, mesmo que na escola sejam ensinadas outras línguas.
No Brasil é comum serem estudadas línguas como o inglês,
o francês, o alemão, o italiano.
Um aspecto importante
que resulta disso é que em num País podem ser praticadas muitas
línguas, mas todas as ações dos cidadãos na relação
com o Estado e do Estado com os cidadãos só se faz através
da língua oficial. Se tomamos o caso do Brasil podemos ver o quanto
isso é importante. No Brasil são praticadas, além do
português, mais de 150 línguas, entre línguas indígenas
e línguas dos imigrantes, além do espanhol nas regiões
de fronteira com os países da América Latina. Assim a língua
oficial opera elementos da unidade brasileira. No entanto o Brasil é
um país muito heterogêneo. Esta heterogeneidade se manifesta
também por uma grande diversidade de línguas. Deste modo é
muito importante compreender bem o sentido desta relação entre
uma grande diversidade real de línguas e a questão da língua
oficial do Estado.
A maneira como uma
língua é considerada como língua oficial de um País
não é homogênea. Há casos em que a Constituição
do País diz isto diretamente. Há casos em que isto é
praticado através das instituições do Estado sem que
seja diretamente dito. No Brasil, só a Constituição
de 1988 passou a dizer que a língua Portuguesa é a língua
oficial do Brasil. O artigo 13 da atual Constituição Brasileira
diz: "A língua portuguesa é o idioma oficial da República
Federativa do Brasil". Antes disso havia uma consideração tácita
de que tínhamos uma língua, esta que se pratica de modo generalizado
no Brasil e é a língua dos atos administrativos, das ações
escolares, a língua na qual se publicam livros no Brasil, e não
havia a definição direta de que era a língua oficial.
Ela era a língua oficial pela prática da Nação
brasileira e do Estado brasileiro. Ou seja o Estado funcionava a partir desta
língua e a nação a tomava como elemento de sua identidade,
mas a constituição não dizia diretamente o que a Constituição
de 1988 disse. Durante este período é importante ver que esta
língua praticada como oficial no Brasil foi motivo de um debate
em torno do seu nome. Seu nome era língua portuguesa ou língua
brasileira?
Esta discussão
se põe no Brasil na década de 20 do século XIX e terá
uma solução constitucional pela constituição de
1946. Esta constituição, diante da discussão sobre o
nome da língua estabeleceu que o governo deveria estabelecer uma comissão
de especialistas para resolver esta questão. A comissão constituída
chegou à conclusão de que a língua falada no Brasil
é a língua portuguesa. E isto definiu oficialmente o
nome da língua oficial do Brasil.
Se a questão
da língua oficial do Brasil pode parecer para a maior parte do sociedade
brasileira como algo natural, ela traz problemas muito específicos
para povos e grupos sociais que praticam línguas diferentes no Território
brasileiro. Neste caso estão, fundamentalmente os povos indígenas
que praticam ainda mais de 150 línguas
indígenas diferentes.
(E.G.)
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