Verbetes:

município

Eduardo Guimarães


Comecemos por uma pequena observação. Veja que se pode, na cidade de Campinas, por exemplo, dizer algo como Campinas é um município, e não se pode dizer Souzas é um município. Isto porque o que podemos, nas condições históricas atuais, dizer, é Souzas é um distrito de Campinas. Mais especificamente podemos dizer que Souzas é um distrito do município de Campinas. Um outro aspecto interessante a se considerar é que  se podemos dizer Campinas é um município, causa uma certa estranheza dizer A cidade de Campinas é um município. O que seria mais esperado seria dizer A cidade de Campinas está no município de Campinas. Isto mostra, tal como se pode ver sobre o sentido da palavra cidade, que há uma diferença entre cidade e município, mas há uma sobreposição entre cidade e município, pois o nome da cidade, sede do município, é o próprio nome do município.

E notando que se pode dizer Campinas é um município, Souza é um distrito do município de Campinas, assim como se pode dizer a zona rural do município de Campinas ainda produz café, observamos que o município é uma noção que envolve a questão da cidade enquanto uma unidade administrativa, enquanto uma unidade de um Estado, de um país que é o Brasil, no caso. Neste sentido o município é a unidade administrativa que se caracteriza por ser sede de um governo local específico, cuja autoridade é chamada de prefeito. E esta unidade inclui ao mesmo tempo um poder legislativo correspondente, um poder judiciário correspondente, seguindo a divisão dos poderes no Brasil.

Na medida em que a vida social e econômica do Brasil, e do mundo em geral, foi se concentrando fundamentalmente na cidade, o sentido do município foi cada vez mais se confundindo com o sentido da cidade. Assim a palavra cidade acaba tendo uma polissemia que envolve um sentido específico, como cidade, mas também um sentido mais geral como município. Nesta medida, dizer moro em Campinas é dizer que se mora na cidade de Campinas, mas também que se mora no município de campinas. E isto pode estar ligado a um conjunto de direitos e deveres enquanto cidadão: direito à educação, direito e obrigação de votar, obrigação de pagar impostos específicos, direito à justiça, etc.
 

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