Verbetes:

cidadania

Eduardo Guimarães


A palavra cidadania significa o que se pode definir como os direitos civis e políticos das pessoas, o que as caracteriza enquanto cidadãos. Cidadania significa assim as liberdades individuais de consciência, de expressão, de ir e vir, de ser considerado inocente antes que se prove que tem alguma culpa, segundo o próprio ordenamento jurídico de um Estado Nação. A estes direitos corresponde a obrigação de cumprir a lei. De outra parte, a cidadania é o fundamento do poder político, na medida em que dá aos cidadãos o direito de escolher seus governantes.

Cidadania é uma palavra derivada da palavra cidadão, que por sua vez deriva da palavra cidade. Mas, tomado por este aspecto, é preciso observar que o sentido de cidadania se relaciona com o sentido de cidadão, mas não se relaciona, na mesma medida, com o sentido de cidade. Ter cidadania não é pertencer a uma cidade. A relação de cidade se daria com os sentidos de habitante, por exemplo. Veja que podemos dizer os habitantes da cidade de Campinas, significando o conjunto da  população de Campinas.

Mas se dizemos “os direitos dos cidadãos de Campinas”, estes cidadãos não são tomados aqui como a população de Campinas. Trata-se das “pessoas agora investidas de certos direitos, os chamados direitos da cidadania”.

Assim é interessante observar como a palavra cidade, que formou a palavra cidadão (que mantém o sentido dos direitos na “polis”), acaba especializando-se para significar a existência das pessoas num certo espaço específico, e a ela se relaciona a palavra urbano, que tem uma outra origem. Deste modo a palavra cidade entra na relação com palavras como urbano, habitante e população e cidadania está em relação com cidadão, com Estado, com direitos, pois a cidadania é o predicado que toma a pessoa enquanto membro de uma sociedade em um Estado Nacional.

O Estado brasileiro coloca a cidadania como um dos princípios que sustentam o ordenamento legal da constituição da República Federativa do Brasil. Este aspecto da constituição de 1988, de algum modo, sustenta um conjunto de formulações presentes em variados textos da mídia e da publicidade governamental no Brasil atual. Nesta conjuntura encontramos muitos enunciados do tipo “resgatar a cidadania”, “dar a todos o direito à cidadania”. Estes enunciados acabam por significar que os habitantes de um Estado como o Brasileiro, sua população, não têm cidadania pelo simples fato de pertencerem a este Estado. Isto faz significar que este direito de todos não está ao alcance de todos, como uma contradição própria das relações políticas.

 

 

Eduardo Guimarães, 02/09/2013