A política de criação e povoação de vilas no Brasil foi instituída no reinado de D. Pedro II (1667-1706), continuou com D. João V (1706-1750) e se manteve com D. José I (1750-1777), através de Cartas Régias e Instruções encaminhadas ao Vice-Rei do Brasil, para que as autoridades de todas as regiões fundassem vilas “naquelas que fossem mais convenientes e que a elas se congregassem todos os vadios e dispersos ou que vivem em sítios volantes, para morar em povoações civis”[1].

Garantida a política de ocupação de espaços brasileiros pelo processo de criação de vilas ao longo da costa litorânea, a Coroa portuguesa volta, então, os olhos para o interior – o sertão desconhecido –, no sentido de explorar terras, demarcar fronteiras oeste com os espanhóis, fundar vilas e incorporá-las ao seu controle administrativo e fiscal.

Os primeiros povoados no Brasil foram batizados de vilas e no território mato-grossense, na segunda metade do século XVIII, não foi diferente, com a fundação da Villa Maria do Paraguay (1778), no caminho entre Vila Real do Bom Jesus do Cuiabá (1719), a atual capital, e Vila Bela da Santíssima Trindade (1752), a primeira capital de Mato Grosso, por ordem do Governador da Capitania de Mato Grosso, Luís de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, em 6 de outubro de 1778, que resultaria “em grande utilidade ao real serviço e commodidade publica”  pela estratégica localização de  um registro[2] e de reforço defensivo da capital e de Cuiabá contra os espanhóis.

Neste texto, sob o viés da Semântica do Acontecimento, propomos analisar o nome “Villa Maria do Paraguay” dado ao povoado na ata de sua fundação e outros nomes que se seguiram até a sua constituição em cidade, bem como a relação semântico-enunciativa entre o espaço público nomeado e a configuração desse espaço em relação à legislação. 

A seguir, reproduzimos a primeira parte da ata documental que dá existência jurídico-administrativa ao povoado:

Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de 1778, aos 6 dias do mez de outubro do dito anno, n’este districto do rio Paraguay e margem oriental d’elle, no lugar onde presentemente se dirige a estrada que se seguia à Cuyabá desde Villa Bella, sendo presente o Tenente de Dragões Antonio Pinto do Rego e Carvalho, por elle foi dito que tinha passado a este dito lugar por ordem do Ilmo. e Exm. Snr. Luís de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, Governador e Capitão General d’esta Capitania de Mato Grosso, para com effeito fundar, erigir e consolidar uma

Cf. trecho da carta do Conde de Oeiras, in Maria Fernanda Derndt, 2010, p. 01.

Cf. Renata Araujo (2001, s/p), o governador Albuquerque “fez instalar nas proximidades do marco do Jauru um posto de Registro, com destacamento militar permanente. O Registro do Jauru foi instalado na estrada que ligava Vila Bela a Cuiabá. A sua principal função era, supostamente, controlar o eventual desvio de ouro que alguns contrabandistas poderiam estar a fazer”.

[1] Cf. trecho da carta do Conde de Oeiras, in Maria Fernanda Derndt, 2010, p. 01.

[2] Cf. Renata Araujo (2001, s/p), o governador Albuquerque “fez instalar nas proximidades do marco do Jauru um posto de Registro, com destacamento militar permanente. O Registro do Jauru foi instalado na estrada que ligava Vila Bela a Cuiabá. A sua principal função era, supostamente, controlar o eventual desvio de ouro que alguns contrabandistas poderiam estar a fazer”.