O paradigma da casa própria e o direito à moradia

Lívia Maria de Souza Almeida Coura
Ítalo Stephan

Introdução

Este estudo é motivado pela observação de uma crença cultural existente no Brasil, de que a aquisição da casa própria é o resultado esperado de uma vida econômica segura e estável, e, por isso, a propriedade da moradia, é apresentada como o principal sonho de consumo da maioria dos brasileiros. Esse desejo faz com que as famílias comprometam seus recursos econômicos mais do que deveriam, pois oficialmente os financiamentos não devem exceder a 30% da renda familiar, mas se considerarmos os gastos gerados em consequência da localização e da falta de equipamentos públicos que acompanham a oferta deste tipo de habitação, os custos dessa moradia acabam por reduzir significativamente a possibilidade de investimento em outros aspectos relacionados a uma melhor qualidade de vida, como por exemplo, acesso à educação, à saúde e ao lazer.

Focado na moradia popular, este estudo propõe fazer uma análise sobre a ação do Estado na garantia deste direito e na consequente realização deste sonho. Ao considerar o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) do governo federal, lançado em 2009, pode-se observar, ao analisar os conjuntos habitacionais entregues após 11 anos de implantação da Lei Nº 11.977/2009, que muitas famílias, principalmente as da faixa 1, com renda familiar de até R$1.800,00 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2022), em nome da conquista desse objeto de desejo, se submeteram a morar distante dos seus locais de origem e de trabalho, e até mesmo da possibilidade de acesso aos equipamentos e serviços públicos. No caso da moradia popular, a oferta de grandes conjuntos habitacionais em áreas periféricas, onde a terra é mais barata, contribuiu, substancialmente para impulsionar o espraiamento urbano, a proliferação de um padrão urbanístico monofuncional e o estabelecimento de uma divisão territorial (e social) entre ricos e pobres (ROLNIK, 2015a).

Resolve-se um problema individual: a família adquire a casa a um preço acessível na periferia das cidades, devido a retenção especulativa do solo e a valorização das áreas mais próximas aos centros urbanizados. Com o espraiamento da cidade em ocupações de baixa densidade populacional, criou-se um problema urbano e social que foi absorvido como uma nova questão a ser sanada pela administração pública. Observa-se, então, que o desejo pela conquista da casa própria revela que as famílias estão dispostas a aceitar as moradias em troca da perda do acesso à cidade.

Metodologia

Trata-se de uma pesquisa exploratória a partir da revisão da bibliografia sobre a origem da casa própria como mercadoria e objeto de desejo do trabalhador, analisando a questão do déficit habitacional, sua relação com o processo de urbanização e as condições de acesso da classe trabalhadora a esse bem. A revisão se estende ao papel do Estado como agente na concretização da aquisição deste imóvel, visto que a casa, constitui parte integrante do direito fundamental a moradia, garantido pela Constituição Brasileira de 1988.

Referencial Teórico

Este artigo tem como objetivo abordar o tema Casa Própria, a partir de uma análise de sua representação enquanto objeto de desejo da classe trabalhadora e solução do problema habitacional brasileiro. A reflexão proposta diz respeito a compreender o sentido do chamado “sonho da casa própria”, a partir dos estudos de Nabil Bonduki (1998) e Raquel Rolnik (2015). Através da abordagem de David Harvey (2014) e Ermínia Maricato (2001), destaca-se o papel do Estado enquanto agente regulador do acesso a moradia no sistema econômico capitalista, no qual as políticas públicas de habitação ficam presas ao paradigma de que, para garantir o direito à moradia como expresso na Constituição de 1988, o Estado viabilize que toda família seja proprietária de um imóvel.

Reconhecendo a relevância dos estudos relativos à produção de moradias através de políticas públicas e mais especificadamente da política relacionada ao PMCMV, e à produção do espaço urbano por meio desta ação do Estado, esta pesquisa teve também como referencial teórico artigos como de Zaccara e Mastrodi (2016) e Kopper (2016). O foco primordial da análise está na representatividade da casa própria, e na construção do espaço urbano por meio de políticas habitacionais no âmbito do PMCMV, sem considerar outros importantes fenômenos de conformação da casa própria como a ocupação habitacional informal, geralmente nas margens das cidades ou em locais de risco, como encostas, margens de rios e faixas de domínios das rodovias. Como também o caso das ocupações informais, mas nos centros urbanos, em hotéis, prédios públicos desativados e quaisquer outros imóveis não utilizados geralmente nos centros das cidades.

Resultados e Discussão

Nabil Bonduki (1998), expõe o mecanismo político que dissemina o conceito da casa própria no Brasil, que, para o trabalhador, numa perspectiva mesmo que ilusória, representa ascensão social e estabilidade financeira e familiar. Sendo assim, a conquista da casa própria traz consigo a valorização do trabalho, “demonstrando que ele compensa, gera frutos e riqueza” (BONDUKI, 1998, p. 84).

Para compreensão desse processo político e econômico que alimenta o fetichismo da casa própria, a reflexão proposta por esse artigo deve-se conduzir por questões intrínsecas a esse ideário da população brasileira, tais como, a valorização da questão da propriedade, a concretização da habitação como mercadoria e não como um direito, e a disseminação do conceito de casa própria, supervalorizado diante da forte representação de “condições mais favoráveis de sobrevivência numa sociedade em que os direitos sociais inexistem ou são pouco respeitados.” (BONDUKI, 1998, p. 308).

O ideal da casa própria abrange diversas funções e sentimentos. A casa representa primordialmente abrigo e proteção, mas também alimenta o sentimento de liberdade, pois é em sua casa que o cidadão se sente à vontade. Esse mesmo sentimento não é reproduzido quando não se tem a posse do imóvel. Um imóvel emprestado ou locado configura abrigo e proteção, mas somente a casa própria representa a formação de um patrimônio e a possibilidade de melhoria de vida. A propriedade permite que a família incorpore mais valor, mais recursos obtidos através de um trabalho incessante, a fim de remoldar e melhorar permanentemente o espaço físico, de modo que reflita e expresse o cotidiano familiar. (BONDUKI, 1998). Esse é um dos motivos que possibilita perceber que a política habitacional está presa na questão da propriedade dessa casa e o cidadão disposto a buscá-la sem medir sacrifícios.

Para demonstrar o crescimento do déficit habitacional e a urgência da presença do Estado na questão da moradia no Brasil, é necessário contextualizar o processo de urbanização e relacioná-lo com o conceito da casa como mercadoria. Destaca-se a acelerada urbanização brasileira comprovada por índices que apontam, em 1940 uma urbanização da população de 31%, passando para 75% em 1990, chegando em 81% em 2001 e em 84,72% em 2015 (IBGE, 2015). Essa urbanização não encontrou crescimento proporcional nos índices de geração de emprego, oferta de moradia, infraestrutura, serviços e equipamentos urbanos.

No início do século XX, o problema da escassez de moradia era resolvido com a construção das vilas operárias, geralmente contíguas às fábricas. Junto à sensação de segurança e melhores condições da reprodução da força de trabalho, essa prática funcionava também como um instrumento de controle, “[...] como era de conhecimento geral na década de 1930, proprietários de casas agoniados pelas dívidas não faziam greves.” (HARVEY, 2014). Além de representar uma diminuição nas despesas dos operários com sua própria sobrevivência, essa prática possibilitaria que os salários fossem mantidos baixos. Porém, essa foi uma solução somente aplicada quando a quantidade de trabalhadores era relativamente pequena.

O dinamismo, segundo Bonduki (1998), experimentado no processo de industrialização na era Vargas (1930-1945), fez com que a massa de trabalhadores urbanos fosse percebida como uma força importante a ser governada. A intenção era manter estável a organização política do país, o que foi feito através da formulação de políticas públicas. Primeiramente uma das políticas, foi a criação das carteiras prediais dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), em 1937, que representam o alargamento da ação estatal na produção direta de conjuntos habitacionais e o início do financiamento em larga escala de moradias para trabalhadores.

Uma segunda política, foi o decreto-lei do inquilinato, de 1942, que instituiu o congelamento dos valores locativos e regulamentou as relações entre proprietários e inquilinos. Esta foi uma medida de enorme alcance e que provocou grandes consequências na produção, distribuição e consumo de moradias populares. (BONDUKI, 1998).

Uma terceira política foi a Fundação da Casa Popular em 1946, o primeiro órgão nacional destinado exclusivamente à provisão de moradias para a população de baixa renda que, segundo Bonduki (1998), representou o reconhecimento de que o Estado brasileiro tinha obrigação de enfrentar, através de uma intervenção direta, o grave problema da falta de moradias.

A obsessão pela aquisição da casa própria também foi motivada pelo fato de que o aluguel da moradia consumia uma parcela considerável do salário do trabalhador e, portanto, sempre representou um grande ônus e um problema dos mais graves a ser resolvido pela classe trabalhadora urbana. Diminuir o custo da reprodução da força de trabalho serve para elevar o patamar de acumulação da empresa capitalista e uma das estratégias dessa redução é a diminuição dos salários. (BONDUKI, 1998). O trabalhador que depende dessa remuneração para sua subsistência enxerga na aquisição da casa própria, a solução definitiva para deixar de pagar o aluguel, que representa parte importante de seu rendimento.

De certa forma, à medida que o grau de urbanização cresce, o custo da reprodução da força de trabalho urbana também se mercantiliza, e se origina o conceito da casa como mercadoria, e de uma ideologia alimentada pelo Estado, que mantém o incentivo à aquisição da casa própria como forma de aquietar a insatisfação social e manter a hegemonia das classes dominantes, desviando a classe trabalhadora de maiores lutas políticas e sindicais. (ARAÚJO, 2008).

O conceito de propriedade é a base das políticas habitacionais desenvolvidas ao longo dos anos. Porém, essas políticas não conseguem atingir a todos, visto que a população que vive nas favelas, em áreas invadidas, ou famílias que dividem o mesmo espaço, que não possuem renda compatível com o valor da mercadoria e, portanto, são excluídas dessa possibilidade. Para David Harvey (2012, p. 73), “vivemos num mundo onde os direitos de propriedade privada e a taxa de lucro se sobrepõe a todas as outras noções de direito”, como consequência do elevado valor da moradia, grande parte da população não consegue adquirir este bem, e na prática, o direito à habitação não é tratado como fundamental para a vida humana, ele é entendido principalmente como uma mercadoria, um tipo de investimento.

A casa própria constitui o sonho de consumo do trabalhador brasileiro, classificado em diferentes faixas de remuneração; é um objetivo de vida e a concretização de um sentimento de segurança e tranquilidade. A realidade dinâmica da produção da habitação, onde o resultado deve ser capaz de ressarcir os gastos e possibilitar o lucro, eleva o preço da moradia e inviabiliza sua aquisição pela população assalariada, desempregada e que trabalha informalmente. Essa população também é excluída do mercado imobiliário formal, e encontra na autoconstrução, nas favelas e periferias da cidade as formas possíveis de acessarem a habitação (AZEVEDO; ANDRADE, 2007).

A política pública habitacional recorre ao discurso do “sonho da casa própria”, porém o Estado, como agente modelador do território, acaba por reforçar a continuidade de territórios periféricos se ausentando do papel fundamental de redutor das desigualdades urbanas. Segundo Harvey (2012), o espaço urbano se tornando mercadoria, faz com que sua conquista seja determinada pelo mercado imobiliário, que alimenta um grande conflito de interesses, e até mesmo áreas onde por muitos anos viviam populações de baixa renda, quando valorizadas por sua localização centralizada ou algum outro interesse do mercado, adquirem um valor que provoca a expulsão dos seus “donos” por direito, que veem suas terras capturadas pelo capital em nome do desenvolvimento e do progresso.

              A casa própria, em suma, significa segurança de um teto para a família, um patrimônio adquirido, a única herança de toda vida dedicada ao trabalho, porém para o desenvolvimento de uma política habitacional conectada ao desenvolvimento urbano, talvez o mais importante seria se pautar no conceito de moradia digna e não mais somente moradia própria.

Análise dos Resultados

Ao analisar a forma como a moradia é tratada pelas políticas públicas, nota-se que apesar de ser reconhecida como direito social, conforme o artigo 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988, o fato de ser pautada na propriedade, acaba por reduzir a importância da garantia desta moradia com o direito à cidade e expõe esse acesso às condições do mercado. A concepção da política habitacional em que se inseriu o PMCMV, como visto em Cardoso e Jaenisch (2014), confirma que este direito foi considerado segundo a lógica de mercado, e a moradia “como um produto, um bem de consumo, ou um investimento financeiro” (CARDOSO; JAENISCH, 2014, p. 7).

Apesar de representar um avanço na política pública, se considerado o montante investido e seu protagonismo na agenda federal, o programa PMCMV acaba retomando argumentos utilizados quando da experiência do Banco Nacional de Habitação (BNH), de estímulo da economia por meio de efeitos encadeadores, aumento do acesso ao trabalho formal e ampliação da indústria da construção civil. Pautado nestas motivações o programa enfrenta o oportunismo das grandes construtoras, que objetivando ampliar seus lucros, podem comprometer o efeito positivo desta política pública, o de reduzir as desigualdades urbanas e sociais. (ALVIN; CASTRO, 2010).

As moradias acessíveis ao trabalhador assalariado através da política habitacional em questão, são produzidas segundo a lógica de mercado, em espaços apropriados ao maior lucro das construtoras. A produção desse espaço urbano provoca a formação de conjuntos de moradias onde só se garante o direito a casa propriamente dita, geralmente porque o local é despido de qualquer equipamento ou serviço público.

Como confirmado através de uma pesquisa realizada em sete empreendimentos do PMCMV no estado de São Paulo pelo Lab Cidade da FAU – USP e publicado no livro Minha Casa e a Cidade?

O padrão de localização dos empreendimentos do PMCMV é caracterizado por parques habitacionais monofuncionais em periferias longínquas e subequipadas, muitas vezes apartadas do tecido urbano, com condições precárias de urbanidade e de acesso aos serviços e à vida da cidade. (ROLNIK et al., 2015b, p. 399).

Esse panorama das habitações em área periférica e semi urbanizada se repete por todo o país, independente do porte das cidades onde se inserem. Apesar da condição oposta ser normatizada, na prática, essa garantia da implantação em área urbana consolidada é em muitos casos negligenciada pelo PMCMV.

Em relação a propriedade e a garantia de uma condição de ocupação estável, o modelo adotado pelo PMCMV é o da propriedade privada individual, especificamente do caso da oferta às famílias de renda até três salários-mínimos, quando os imóveis são subsidiados por meio de concessão de financiamento. As famílias se responsabilizam pelo pagamento de parcelas mensais ao longo de 10 anos, e somente após a quitação desta dívida o imóvel passa a ser de propriedade do beneficiário.

Frente a instabilidade financeira, que é a realidade de muitas dessas famílias que vivem na informalidade ou de trabalhos eventuais, a possibilidade de cumprir com esse compromisso pode mudar abruptamente, o que vai impedir a efetivação desta propriedade formal. Porém, na pesquisa aqui citada, realizada pelo Lab Cidade, a percepção por parte dos moradores destes conjuntos é de posse segura, visto que a maioria provinha de uma situação de insegurança muito maior; não tinham esse direito de posse formalmente reconhecido como no contrato firmado com o PMCMV. (ROLNIK et al., 2015b).

Apesar de o PMCMV se mostrar como a proposta responsável por trazer a questão da moradia ao centro das agendas governamentais, podemos afirmar que ele possibilitou o acesso à moradia para uma parcela da sociedade cuja renda era mínima, e ao longo da história, configurou uma camada excluída dos financiamentos para aquisição da casa própria. No entanto, não se pode afirmar que o PMCMV, da forma como foi implantado, ao proporcionar tão somente um teto e quatro paredes, de maneira pouco ou nada integrada ao tecido social, realiza o sonho da moradia digna e garante um direito fundamental. Como visto, devido à instabilidade financeira das famílias mutuárias, ele nem mesmo garante efetivamente a concretização do sonho da casa própria.

Considerações Finais

A reflexão que importa ao desenvolver essa análise foi avaliar essa ideologia, enraizada no desejo coletivo da população, que demonstra que o problema da habitação se concentra nessa visão da casa como mercadoria, sujeita aos efeitos do capitalismo e, portanto, distante da possibilidade de aquisição por toda a população. Seria a propriedade da habitação realmente a melhor forma de prover a tranquilidade e segurança familiar? A casa própria representa também uma ilusão, para o trabalhador melhor remunerado, integrante da classe média, que frente aos juros praticados nos financiamentos, compromete todos os outros sonhos ao realizar o da casa própria. A propriedade da moradia também não se mostra uma solução completa quando ofertada em parte de terra desprovida de cidade, como observada nos condomínios populares do PMCMV.

É importante perceber como as políticas habitacionais voltadas para a aquisição da moradia reforçam o fetiche da casa própria, concebida como objeto de desejo, imbuída do sentimento de posse, o que se revela pouco eficiente ao tratar o problema do déficit habitacional apenas de forma quantitativa. Sabe-se que o ato de morar possui contextos político, social e econômico. Como vimos, “o abrigo é uma necessidade do homem, já a casa própria é um objeto que inclui o indivíduo e altera seu status na sociedade; a casa é objeto de consumo e a necessidade de morar fica alterada pela necessidade de obter” (ARAÚJO, 2008, p. 167).

Inclusive, na questão do déficit habitacional, a eficiência ao tratar o problema é questionada quando se observam dados que trazem a informação de que através do PMCMV, entre 2009 e 2015 foram entregues 2.632.953 de unidades habitacionais. No entanto, entre 2009 e 2015, o déficit habitacional do país aumentou de 5,9 milhões de domicílios para 6,3 milhões, de acordo com a Fundação João Pinheiro. Isso porque muitas unidades habitacionais construídas através do PMCMV foram destinadas a famílias, que anteriormente habitavam favelas e outras periferias. (CARDOSO; JAENISCH; MELLO, 2015).

Ter abrigo passa a ser objetivo secundário, ter a propriedade registrada da casa, oferece ao trabalhador a sensação de se libertar do compromisso do aluguel que compromete seu salário, a conquista de alguma estabilidade com seu emprego e a oferta de uma segurança financeira pra sua família. Ser proprietário de uma casa, em um determinado lugar da cidade, estabelece esse morador em uma comunidade de forma efetiva. O acesso do morador aos serviços urbanos, ao direito à cidade no sentido mais amplo, é possibilitado ou inviabilizado, conforme sua localização.

Referências

ALVIM, A. T. B.; CASTRO, L. G. R. (ed.). Avaliação de políticas urbanas: contexto e perspectivas. São Paulo: Mackpesquisa e Romano Guerra Editora, 2010.

ARAUJO, A. C. S. A casa [própria] alugada: questões da política pública habitacional. Risco Revista de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo (Online), n. 7, p. 165-176, 2008. https://doi.org/10.11606/issn.1984-4506.v0i7p165-176

AZEVEDO, S.; ANDRADE, L. A. G. Desafios da Habitação Popular no Brasil: políticas recentes e tendências. In: Habitação social nas metrópoles brasileiras: uma avaliação das políticas habitacionais em Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo no final do século XX. Porto Alegre: ANTAC (Coleção Habitare), 2007. p. 12-41.

BONDUKI, N. Origens da Habitação Social no Brasil. São Paulo: Estação Liberdade, 1998. 352 p.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Minha Casa Minha Vida: Habitação Urbana. c2022. Disponível: http://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/urbana/Paginas/default.aspx Acesso em: 25 de agosto de 2022.

CARDOSO, A. L.; JAENISCH, S. T. Nova política e velhos desafios: problematizações sobre a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida na região metropolitana do Rio de Janeiro. e-metropolis. Rio de Janeiro, v. 5, n. 18, p. 6-19, 2014.

CARDOSO, A.; JAENISCH.; S. MELLO, I. A implementação do Programa Minha Casa Minha Vida na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: agentes, processos e contradições. In: AMORE, C.; SHIMBO, L.; RUFINO, M. (ed.). Minha Casa... e a Cidade? avaliação do programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015. p. 73-102.

HARVEY, D. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 2014. 296 p.

HARVEY, D. Direito à Cidade. Lutas Sociais, São Paulo, n. 29, dezembro 2012. Disponível em: http://revistas.pucsp.br/index. php/ls/article/view/18497 Acesso em 07 junho de 2019.

IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios: síntese de indicadores 2015 / IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. 108p. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98887.pdf . Acesso em 07 de julho de 2022.

KOPPER, M. “Minha Casa, Minha Vida”: experts, sentidos de classe e a invenção do “mercado” da casa própria no Brasil contemporâneo. Horizontes Antropológicos, n. 45, p. 185-215, 2016. https://doi.org/10.1590/S0104-71832016000100008

MARICATO, E. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. São Paulo: Ed. Vozes, 2011. 208 p.

ROLNIK, R. et al. O Programa Minha Casa Minha Vida nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas: aspectos socioespaciais e segregação. Cadernos Metrópole, v. 17, n. 33, p. 127-154, 2015a. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2015-3306

ROLNIK, R. et al. Inserção urbana no PMCMV e a efetivação do direito à moradia adequada: uma avaliação de sete empreendimentos no estado de São Paulo. In: AMORE, C.; SHIMBO, L.; RUFINO, M. (ed.). Minha Casa... e a Cidade? avaliação do programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015b. p. 391-416.

ZACCARA, S. M. L. S.; MASTRODI, J. O que é o objeto “moradia” do Programa Minha Casa, Minha Vida?. Revista de Direito da Cidade, v. 8, n. 3, p. 859-885, 2016. https://doi.org/10.12957/rdc.2016.22506

Data de Recebimento: 19/10/2022
Data de Aprovação: 13/02/2022