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pirataria

Fábio Ramos Barbosa Filho


Os sentidos de pirataria, enquanto uma prática ilegal de produção/circulação de mercadorias no espaço urbano, não podem significar fora de uma discursividade anterior que lhe dá sentidos bastante específicos quando tomados em relação à configuração do Estado capitalista, sustentado pelo aparelho jurídico. Podemos observar que há na principal enciclopédia on-line (Wikipedia) uma designação acessória à pirataria (pirataria moderna[1]) justamente para diferenciá-la de outras formas de infração, ação ilegal ou banditismo. Na acepção dicionarizada[2], vemos que a relação moderna aparece sob a forma de gíria:

pi.ra.ta.ri.a sf (pirata+aria1 Dir Assalto criminoso, no alto-mar ou na costa, praticado pela tripulação ou passageiros de um navio armado, de existência clandestina, contra outro navio, para se apoderar de sua carga, bens, equipagem ou passageiros. 2por ext Extorsão, roubo. 3 gír Ação ou efeito de piratear, acepção 3.

Do deslizamento entre “assaltar” e “extorquir[3]” há um movimento que institui a pirataria fora do domínio da ação direta de saque/furto para uma prática de produção ilegal que fere a uma relação jurídica (a de propriedade), a imagem do autor e, consequentemente, dos direitos autorais. Se reconfigura na acepção “moderna” a figura do agente enquanto “pirata”, sendo esse nome agora destinadoao produto do processo de piratear (“O rapaz comprou um cd pirata”):

pi.ra.ta sm (gr peiratés1 Indivíduo que pratica a pirataria; ladrão do mar. 2 DirEmbarcação não submetida às leis do país nem às convenções internacionais, que no mar ou na costa acomete pessoas para se apoderar dos seus bens. 3 figAquele que enriquece à custa de outrem. 4 por ext Ladrão. 5 Indivíduo conquistador, sedutor. 6 Tratante, malandro, espertalhão. s m+f gír Pessoa que pratica a pirataria, acepção 3. adj gír Obtido através da pirataria: Cópia pirata.

Enquanto prática, apirataria pode ser tanto a produção quanto a circulação (comercialização) dessas mercadorias.Do lado da produção, se institu uma tensão entre réplica e roubo que coloca em xeque a relação de propriedade que se configura na figura do autor.Do lado da circulação, se institui uma tensão entre a formalização do trabalho autônomo (o trabalhador regular) e a formalização da mercadoria (a mercadoria regular).Essa tensão se mostra quando vemos o funcionamento do verbo piratear:

pi.ra.te.ar (pirata+ear) vint 1 Exercer a pirataria. vtd 2 Roubar como os piratas:Pirateava os viajantes. vtd 3 gír Contrabandear ou fabricar cópias ilegais de um determinado produto: Pirateou o novo disco do artista e foi preso.


[1] Definida como “desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Pirataria_moderna)

[2]Utilizo aqui as definições do dicionário Michaelis on-line (http://michaelis.uol.com.br/).

[3]De acordo com definição presente no Dicionário Michaelis on-line:ex.tor.sãosf (lat extorsione)1 Ato ou efeito de extorquir. 2 Exaçãoviolenta. 3 Emprego de força ou ameaça para a obtenção de bensalheios. 4 Usurpação. Var: extorso.

Palavras-chave:


Noções:
ordem/organização
  -favela
  -ministério das cidades
  -saber urbano e linguagem
  -praça identitária

sujeito de direito

Estado capitalista
  -aquecimento global

organização urbana
  -saber urbano e linguagem

arquitetura da legalidade

contradição
  -aquecimento global