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trabalho informal

José Horta Nunes


A locução trabalho informal consiste em um modo de dizer o trabalho na tensão entre a legalidade e a ilegalidade. Há uma certa aceitação da atividade como trabalho legal, mas ao mesmo tempo existe algo que é considerado não legalizado. Vejamos estes trechos do verbete trabalho informal da Wikipedia:

“Trabalho informal é o trabalho sem vínculos registrados na carteira de trabalho ou documentação equivalente, sendo geralmente desprovido de benefícios como remuneração fixa e férias pagas.” (WIKIPÉDIA, 2015)

“Por influência de crises econômicas e da substituição do trabalho humano por máquinas, o aumento do desemprego fez com que mais pessoas se tornassem trabalhadoras de rua (camelôs), sem garantias como férias, décimo terceiro salário, hora extra remunerada, FGTS, licenças maternidade e paternidade e seguro-desemprego,etc.” (WIKIPÉDIA, 2015)

O trabalho informal é definido pela "falta" (sem registro, sem benefícios, sem férias pagas, sem garantias, sem seguro desemprego, etc.), isto é, pela falta de direitos previstos nas legislações. Não se trata aí de atividade “ilícita”, mas “não formalizada”.

É interessante relacionar a locução trabalho informal com outras que significam igualmente essa tensão entre o legal e o ilegal. É o caso de comércio ilegal.  Essa locuçao se filia a discursos que criminalizam certas atividades de comércio. A ilegalidade nas legislações compreendem, entre outras coisas: vendas de produtos clandestinos, sem documentação legal, produto de crime, produto falisficado, marca ilícita.

Nota-se, assim, que a locução comércio ilegal faz um par polissêmico com a locução trabalho informal. Ambas são sustentadas pelo discurso jurídico, porém o que causa a polissemia é a posição a partir da qual se dá a definição. O comércio ilegal está ligado aos interditos vigentes nas legislações, tal como apontados logo acima.  Já o trabalho informal está ligado à falta de certos direitos, como também vimos mais acima. Assim, comércio ilegal significa a partir de uma posição de criminalização, enquanto trabalho informal signfica a partir de uma posição de defesa de direitos..


Bibliografia

WIKIPÉDIA. Wikimedia Foundation. Endereço: http://pt.wikipedia.org. Acesso em 21 de outubro de 2014.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/DestinacaoMercadorias/ProgramaNacCombCigarroIlegal/Orienta.htm. Acesso em: 10 de abril de 2015.

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  -camelô
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