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adaptação às mudanças climáticas

Claudia Pfeiffer


Há, dentro do discurso sobre as mudanças climáticas, um par de termos que anda quase que invariavelmente juntos: mitigação/adaptação. Se a mitigação incide nas ações que buscam diminuir a emissão de gases de efeito estufa (GEE), a adaptação incide em iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima (BRASIL, 2009b).

Como se vê, trata-se de um termo que, assim como aqueles que o acompanham (mitigação, aquecimento global, mudanças climáticas), é muito presente em políticas públicas em uma relação constitutiva com o discurso da ciência.

Para se compreender um pouco mais como funciona o processo de significação de adaptação no discurso sobre as mudanças climáticas podemos observar ao lado do que este termo comparece quando é acionado pelo discurso de Estado.

Conforme o Plano Nacional de Mudança do Clima, as propostas e deliberações das ações foram divididas setorialmente em Mitigação, Adaptação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e Educação e Cidadania Ambiental (BRASIL, 2008).

Cabem à linha de mitigação os temas de florestas, agropecuária, energia, resíduos, edificações, indústria, e transporte; e à linha de adaptação os temas de saúde, recursos hídricos, zona costeira e marinha, agropecuária, assentamentos humanos, e ecossistemas naturais. Em relação às linhas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e educação e cidadania ambiental, estas poderão ser trabalhadas em todos os temas (BRASIL, 2008).

Assim, a adaptação é acompanhada da mitigação que são acompanhadas pela pesquisa e desenvolvimento tecnológico e pela educação e cidadania ambiental.

Várias discursividades estão presentes, reverberando sentidos: a do Estado, materializada no discurso da política pública; a da ciência, sustentando os argumentos que justificam as linhas de atuação; a da educação, promovendo um lugar privilegiado para a circulação de sentidos que devem se tornar públicos e compartilhados por um número grande da população do Estado sob o argumento da cidadania – discurso de pertencimento ao Estado próprio da revolução burguesa do século XVIII.

Nesta discursividade sobre as mudanças climáticas, em que a adaptação entra como uma das estratégias chave, o entendimento é de que este fato representa um dos principais desafios a serem enfrentados pela comunidade internacional.

Nesta relação entre uma política nacional e internacional, é dado como suposto que a contribuição humana à acumulação de gases causadores do efeito estufa (GEE) na atmosfera, sobretudo em decorrência da queima de combustíveis fósseis iniciada com a Revolução Industrial, gera interferência no sistema climático.

O enfrentamento deste problema, que tem a adaptação como um dos eixos norteadores, vem recorrendo a dois fundamentos: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) e o Protocolo de Quioto.

O objetivo último da Convenção é o de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em nível que impeça uma interferência antrópica (humana) perigosa no sistema climático. A Convenção também busca estimular e desenvolver medidas de adaptação frente aos impactos da mudança do clima.

Estas medidas de adaptação buscam, fundamentalmente, minimizar as vulnerabilidades das populações (flora, fauna, incluso o homem) frente aos impactos da mudança do clima.

 

 

Bibliografia Consultada

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BRASIL. Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (Decreto nº 6.263, de 21 de novembro de 2007) Plano Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC – Brasil. Brasília, dezembro de 2008

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