Verbetes:
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comunidade
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favela
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assentamento

José Horta Nunes


Assentamento é uma dessas palavras que indicam uma prática provisória, não-legitimada, que escapa à organização da cidade, mas que ao mesmo tempo é uma maneira de dar sentido a um real que escapa a essa organização e que se apresenta como força política. Vejamos esta definição do dicionário Aurélio (FERREIRA, 2010):

“Urb. Ato ou efeito de fixar-se, i. e., de estabelecer residência em determinado lugar: “O crescimento desordenado dos assentamentos irregulares, como as invasões, os condomínios e os próprios acampamentos, complicou a ação do poder público.” (FERREIRA, 2010)

Embora a definição signifique um lugar de fixação ou de residência, com o exemplo adicionado nota-se que assentamento se distingue de habitação, de moradia, de casa, de povoado, por apontar uma forma de ocupar o espaço não considerada habitual, prevista pelas administrações.  Assentamento é significada como um tipo de “desordem” citadina, de irregularidade que “complica” a ação do poder público. Nesse sentido, no discurso de organização da cidade, é sinônimo de invasão e outras formas de aglomeração irregular.

Mas do ponto de vista dos movimentos sociais e dos sujeitos que ocupam um espaço em busca de moradia e trabalho, assentamento é resultado de uma lutam de uma conquista (ver verbete invasão nesta enciclopédia), acompanhada de uma reivindicação, e nessa medida um gesto político daqueles que estão excluídos diante da organização da cidade. A palavra acampamento também está nessa região de sentido, porém, como se nota no enunciado abaixo, manchete de uma notícia inserida no site do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (2015), ela se distingue de assentamento por se localizar em um momento anterior a este e com um estatuto diferente:

“Em audiência, o ministro afirma que o governo tem o compromisso de assentar as famílias acampadas e dar condições dignas para os assentamentos” (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, 2015)

Nota-se que os acampamentos aí antecedem os assentamentos, e estes últimos resultam de um gesto de aceitação, de legitimação pelo poder público, por um ato de governo (assentar, dar condições dignas). Assim, assentamento faz sentido no interior de um processo discursivo em que ocorrem deslizamentos de sentido entre práticas políticas de reivindicação, lutas e conquistas, e práticas de organização que rejeitam, combatem  ou concedem direitos (de habitação, trabalho, etc.), bem como acesso a serviços e equipamentos urbanos.


Bibliografia

FERREIRA, A. B. de H. Novo Dicionário Eletrônico Aurélio versão 7.0. 5ª. Edição do Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Curitiba: Positivo Informática, 2010.

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Em audiência, o ministro afirma que o governo tem o compromisso de assentar as famílias acampadas e dar condições dignas para os assentamentos. Disponível em: http://www.mst.org.br/2015/03/12/em-audiencia-ministro-patrus-afirma-compromisso-de-assentar-todas-as-familias-acampadas.html. Acesso em 16 de março de 2015.

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  -ocupação
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  -morador
  -habitante
  -moradia
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Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
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Noções:
política
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Sociedade
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  -condomínio horizontal
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  -bicicletário
  -saúde (na constituição)
  -corrupção
  -droga
  -praça
  -sinaleiro
  -calçada
  -calçadão
  -praça identitária
  -auxílio moradia
  -enchente
  -desastre natural
  -mocambo
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  -coletivo
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habitação
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  -censo
  -pesquisa nacional por amostra de domicílios (pnad)
  -instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge)
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